Servidor público de SP dispensado durante estágio probatório será reintegrado

TST entendeu que deve haver um motivo comprovado para dispensar um servidor público, mesmo que ainda não estável

TJMT mantém decisão que concedeu adicional noturno a servidor público

Foi determinada a inclusão de 25% na remuneração da requerente, sob as horas que em for designada a trabalhar em horário noturno.

Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar

Mandado de Segurança individual.

Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa.

Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 79/87, rejeitados conforme decisão às fls. 91/92.

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

Auditor-fiscal. Teto remuneratório. Regulamentação no estado de santa catarina. Constituição estadual e lei complementar 442/2009.

Sistema do qual não se infere violação a direito líquido e certo.

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Complementação de aposentadoria (Lei estadual nº 200/74). Regime (credenciamento). Direito adquirido.

Recurso especial do qual se conheceu e ao qual se deu provimento.

Deputado estadual acusado de fraude contra os Correios tem habeas corpus negado

O deputado estadual do Rio Grande Sul Kalil Sehbe Neto (PDT) teve seu pedido de habeas corpus

Auditor é demitido após apropriação de verba pública

Servidor não recolheu aos cofres públicos a quantia apurada, até que foi flagrado em situação irregular

Crime contra a honra. Imputado a deputado estadual. Imunidade parlamentar. Inafastabilidade.

Estado terá de corrigir valores pagos a aposentada

Lei determina o reajuste segundo média matemática simples das maiores remunerações do servidor em atividade

Servidor público acometido de doença grave deve ser inserido no Iamspe, decide TJ

Excepcionalidade está prevista em decreto.

Decisão leva em conta outros fatores para autorizar promoção

Câmara decidiu rejeitar o pedido feito por um servidor da PM, o qual pretendia receber promoção

Escrivão da Justiça Estadual que desviou mais de R$ 1 milhão é punido com pena de demissão

Escrivão efetuou desvio de valores depositados em Juízo mediante expedição de alvarás de levantamento fraudados

Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva

Administrativo. Servidor Público Federal.

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor inativo portador de doença incapacitante.

Isenção total de contribuição previdenciária. Desconto determinado sem a prévia instauração de processo administrativo. Violação à garantia do devido processo legal.